Medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 - Decreto-Lei n.º 22-D/2021 de 22 de março

Calendário de Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário 2020/2021 - Despacho n.º 1689-A/2021

Retificação Calendário de Provas e Exames - Declaração de Retificação n.º 208/2021

Regulamento de Provas e Exames 2020/2021 – Despacho Normativo nº 10-A/2021

Norma 1 JNE/2021 - Instrução para realização de Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames JNE/2021